Termos e Condições da pgox

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma pgox — disponível em https://pgox.app — o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável da pgox, que fazem parte integrante deste instrumento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O simples uso do site, independentemente de registro formal de conta, implica a aceitação tácita e irrestrita de todas as cláusulas destes Termos.

A pgox reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente a versão mais atualizada deste documento. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

O acesso e uso da plataforma pgox é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou da própria pgox;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaborador da pgox ou de seus fornecedores de jogos;
• Ter plena capacidade civil para assumir as obrigações estabelecidas nestes Termos.

Cada usuário pode manter apenas uma conta na plataforma pgox. A criação de contas duplicadas ou múltiplas, seja com os mesmos dados ou com dados diferentes, é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial e endereço de e-mail válido. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados pode resultar na suspensão ou encerramento da conta sem direito a reembolso de saldos de bônus.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma pgox exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts, robôs ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Manipulação de resultados de jogos ou apostas por meio de conluio com outros jogadores ou exploração de falhas técnicas;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Revenda de créditos, transferências entre contas de terceiros ou uso da plataforma como intermediário financeiro;
• Abuso sistemático de promoções e bônus com o propósito exclusivo de gerar lucro sem intenção de uso recreativo (bonus hunting);
• Acesso à plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer ferramenta de mascaramento de localização geográfica;
• Publicação, distribuição ou divulgação de conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros dentro da plataforma.

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da pgox pelo e-mail [email protected]. A pgox não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros a quem o usuário tenha concedido acesso.

A pgox aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento aprovados para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados, sem nenhuma taxa adicional cobrada pela pgox;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital integrada;
• Boleto — disponível com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — conforme disponibilidade e aprovação do emissor;
• TED e DOC — transferências bancárias convencionais.

O depósito mínimo na plataforma pgox é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo diário pode variar conforme o nível de verificação da conta e as políticas vigentes. Todos os valores são expressos em Reais Brasileiros (BRL/R$).

O usuário declara que os fundos utilizados para depósito são de origem lícita e que o método de pagamento utilizado está em seu próprio nome. É terminantemente proibido o uso de métodos de pagamento de terceiros. A pgox pode solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento a qualquer momento.

O usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

1. A conta deve estar devidamente verificada (KYC completo), com CPF e documentação de identidade validados;
2. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
3. Quaisquer requisitos de apostas associados a bônus ativos devem ter sido integralmente cumpridos antes do saque;
4. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, exceto quando tecnicamente inviável, situação em que o usuário deverá contatar o suporte;
5. O titular da conta de saque deve ser o mesmo titular da conta pgox.

Os prazos para processamento de saques variam conforme o método escolhido:

• Pix: até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação (na maior parte dos casos, processado em minutos);
• TED/DOC: até 3 dias úteis após aprovação;
• Outros métodos: conforme prazo informado no momento da solicitação.

A pgox reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para aprovação de saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) aplicáveis no Brasil. Saques podem ser retidos temporariamente durante investigações de segurança ou suspeita de atividade fraudulenta, sem que isso constitua responsabilidade da pgox perante o usuário.

A pgox oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções para seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus de boas-vindas pode ser resgatado uma única vez por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• Os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover), cujo multiplicador será especificado em cada promoção — tipicamente entre 20x e 40x o valor do bônus;
• Os bônus possuem prazo de validade que, se não cumprido, resultará no cancelamento automático do bônus e eventuais ganhos associados;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento dos requisitos de apostas — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir percentual inferior;
• A pgox reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, desde que não prejudique bônus já ativos e em processo de cumprimento de rollover;
• O abuso de promoções — incluindo a criação de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e possível encerramento da conta.

As apostas esportivas realizadas na pgox estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, além das disposições gerais estabelecidas neste artigo. O usuário deve compreender que:

• Todas as apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário após a confirmação, salvo nos casos de cashout disponíveis;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, as apostas serão resolvidas conforme as regras de cada mercado, podendo resultar em reembolso ou manutenção da aposta;
• A pgox reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de valores elevados, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa;
• Erros na publicação de odds (cotações) — como cotações claramente incorretas, conhecidas como palpable errors — darão à pgox o direito de cancelar apostas realizadas com essas cotações, com devolução do valor apostado;
• O uso de informações privilegiadas ou de conluio para manipulação de resultados é estritamente proibido e pode resultar em bloqueio permanente da conta e comunicação às autoridades competentes.

Quanto aos jogos de cassino — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games —, todos os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo na plataforma. O usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem elementos de sorte e que não há estratégia garantida de ganhos.

A pgox está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limites de apostas: possibilidade de definir valores máximos de aposta por sessão ou período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclusão voluntária da plataforma por períodos de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou permanentemente;
• Alertas de tempo de sessão: notificações periódicas informando o tempo de jogo ativo na sessão;
• Realidade de jogo: acesso ao histórico completo de apostas, ganhos e perdas para que o usuário possa avaliar seu comportamento de jogo.

A pgox não aceita, sob nenhuma circunstância, que menores de 18 anos utilizem a plataforma. Qualquer suspeita de uso por menores deve ser reportada imediatamente ao nosso suporte. Contas de menores de idade serão encerradas e os saldos devolvidos conforme a legislação aplicável.

A pgox coleta, armazena e processa dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). O tratamento dos dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato estabelecido por estes Termos e o legítimo interesse da pgox na prevenção a fraudes.

Os dados coletados incluem, entre outros: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, dados de contato, informações do dispositivo de acesso, histórico de transações e registros de atividade na plataforma. Esses dados são utilizados para prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria da experiência do usuário.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pgox — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces, nomes de domínio e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da pgox ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É estritamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da pgox. O uso não autorizado de qualquer elemento protegido poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech — são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizadas na plataforma pgox mediante licença. O usuário não adquire qualquer direito sobre essas marcas pelo simples uso da plataforma.

A pgox empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade contínua não é garantida, podendo haver interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas técnicas, eventos de força maior ou decisões regulatórias. A pgox não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

Em nenhuma hipótese a pgox será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou qualquer outra forma de prejuízo não diretamente causado por ação ou omissão comprovada da plataforma. A responsabilidade máxima da pgox perante qualquer usuário individual, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível em conta no momento do evento danoso.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis elegíveis para saque serão processados conforme as políticas vigentes, desde que cumpridos os requisitos de verificação e rollover aplicáveis.

A pgox reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de ferramentas automatizadas, conluio ou qualquer forma de trapaça;
• Abuso sistemático de promoções e bônus;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Risco à integridade, segurança ou reputação da plataforma.

Em casos de encerramento por violação de Termos, a pgox pode reter saldos de bônus e eventuais ganhos obtidos por meio de condutas irregulares, procedendo à devolução apenas dos valores originalmente depositados pelo usuário, após análise caso a caso.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e a Lei 14.790/2023 (jogos online ).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do suporte da pgox ou de plataformas de mediação de conflitos de consumo reconhecidas no Brasil, como o Procon e o portal consumidor.gov.br.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, nula ou inaplicável por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula afetada substituída pela disposição legal mais próxima que reflita a intenção original das partes.

A tolerância da pgox quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá novação, renúncia de direitos ou precedente para situações futuras. A pgox poderá exercer seus direitos a qualquer tempo, independentemente de omissão anterior.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma pgox, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected] — tempo de resposta em até 24 horas no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• E-mail de proteção de dados (LGPD/DPO): [email protected] — para exercício de direitos previstos na LGPD;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma pgox para usuários logados, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme informado na área de suporte da plataforma.

Nossa equipe de suporte está disponível em português brasileiro, com atendimento especializado no Horário de Brasília. Nos esforçamos para responder todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos, priorizando questões urgentes relacionadas a segurança de conta e transações financeiras.