Política de Privacidade da pgox

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma pgox, disponível em https://pgox.app, que atua na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a pgox é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma, determinando as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento. A pgox conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato estão disponíveis no artigo 13 desta política.

A pgox coleta dados pessoais dos seus usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identificação (RG ou CNH), selfie de verificação, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Dados financeiros: informações sobre depósitos e saques, chave Pix, dados bancários para transferências e histórico de transações na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo e fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, histórico de apostas, tempo de sessão, cliques e interações dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no artigo 6 desta política.

Os dados pessoais coletados pela pgox são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas e gerenciamento de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+ anos) e prevenção ao uso da plataforma por menores de idade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de contas múltiplas, abuso de bônus e outras condutas irregulares;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e conformidade com a Lei 14.790/2023 e Lei 13.756/2018;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de exercício de direitos dos titulares;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e aplicação de ferramentas de jogo responsável;
• Comunicação e marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações (opt-in);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela pgox está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A seguir, as bases legais aplicáveis às principais finalidades:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido pelos Termos e Condições de Uso, como gestão de contas, processamento de transações e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades e conformidade com as Leis 13.756/2018 e 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade dos serviços — sempre observando o balanceamento com os direitos e interesses dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, uso de cookies não essenciais e quaisquer outras finalidades que não se enquadrem nas bases acima. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A pgox pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações e condições:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras parceiras recebem dados técnicos necessários para a entrega dos jogos — como identificador de sessão e saldo — sem acesso a dados pessoais completos do usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (como processadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Parceiros de verificação de identidade: prestadores de serviços de KYC e due diligence que auxiliam na verificação de documentos e prevenção a fraudes, operando como operadores de dados sob instrução da pgox;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação de crimes financeiros;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem, armazenamento e computação em nuvem utilizados pela pgox, operando como operadores de dados com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

A pgox nunca vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para finalidades publicitárias, de marketing ou comerciais sem o consentimento expresso do titular. Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

A pgox utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e funcionalidades de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros, medir o desempenho das páginas e aprimorar a experiência geral;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário — como configurações de jogo e preferências de notificação — para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes para o usuário com base em suas preferências e comportamento na plataforma. Ativados somente mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies funcionais pode afetar a experiência de uso da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso suporte.

A pgox adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular. Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da pgox é cifrada com protocolos SSL/TLS atualizados, protegendo dados em trânsito;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso: senhas, CPFs e dados financeiros são armazenados de forma criptografada nos nossos sistemas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos, com registro de acesso e auditoria periódica;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejem adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real para identificação de atividades suspeitas nos servidores da pgox;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com os prazos previstos na LGPD.

A pgox mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e as disposições da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conformidade regulatória e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de uso e logs de acesso: mantidos por 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação de segurança em andamento;
• Cookies não essenciais: retidos pelo prazo de validade do cookie, conforme configurado — tipicamente entre 30 dias e 12 meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados nos casos em que a LGPD permita, mediante solicitação ao nosso DPO.

Em razão da natureza da operação da pgox e dos serviços de tecnologia e infraestrutura utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a pgox adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos de garantia aprovados pela ANPD quando a transferência envolver países sem decisão de adequação;
• Exigência contratual de que parceiros internacionais adotem medidas de segurança e privacidade equivalentes aos padrões estabelecidos pela LGPD.

A pgox não realiza transferências internacionais de dados para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular. Transferências realizadas para cumprimento de obrigações legais ou contratuais observam sempre os requisitos previstos no artigo 33 da LGPD.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A pgox respeita e facilita o exercício de todos esses direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e uma descrição clara da sua solicitação. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, §4º, da LGPD.

A plataforma pgox é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos, nem permitimos que menores utilizem nossa plataforma.

Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e a apresentação de documentos de identificação válidos para verificar a maioridade do usuário. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de 18 anos será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados conforme as disposições legais aplicáveis, e os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal.

Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma pgox, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Levamos essa questão com máxima seriedade e agiremos p rontamente para proteger crianças e adolescentes.

A pgox reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, alterações nos serviços oferecidos, decisões da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, a pgox comunicará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por pelo menos 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão;
• Notificação por e-mail para usuários com conta ativa cadastrada na plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma pgox após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política de Privacidade implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados entrando em contato com nosso suporte antes da data de vigência da nova versão.

Versões anteriores desta política podem ser solicitadas ao nosso DPO e serão fornecidas para fins de consulta histórica.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela pgox, você pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — identifique sua mensagem com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular";
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade e uso da plataforma;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma pgox para usuários logados, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme indicado na área de suporte da plataforma.

Nossa equipe de privacidade atende exclusivamente em português brasileiro e responde dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas aos direitos dos titulares, contados a partir do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.

Caso entenda que seus direitos foram violados e não tenha obtido resposta satisfatória da pgox, você poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, ou utilizar os canais do Procon e do portal consumidor.gov.br para questões relacionadas ao direito do consumidor.